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Política de Privacidade
Última atualização: 24/08/2026
A presente Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer de forma transparente como o Balcano coleta, armazena, processa e protege os dados pessoais dos seus Usuários e Estabelecimentos clientes, em rigorosa conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD). Este documento é parte integrante dos nossos Termos de Uso e Serviço.
1. Papéis Regulatórios perante a LGPD
- Balcano como Controlador: Somos Controladores exclusivamente no que tange aos dados cadastrais e de faturamento do Estabelecimento contratante (nome do responsável, CNPJ/CPF, e-mail, telefone e dados de pagamento da assinatura).
- Balcano como Operador: Quanto aos dados dos clientes finais do restaurante inseridos no sistema (como nome em comanda, telefone ou endereço para entrega delivery), o Estabelecimento é o Controlador e o Balcano atua estritamente como Operador, processando as informações unicamente para fornecer o software de gestão contratado.
2. Dados Coletados e Finalidade do Tratamento
Coletamos e processamos apenas as informações essenciais para a operação da plataforma:
- Dados Cadastrais do Estabelecimento: Razão social/Nome fantasia, CNPJ, nome completo do responsável legal, e-mail e telefone para autenticação no sistema, comunicação de suporte e emissão de notas fiscais.
- Dados de Vendas e Estoque: Cardápio, produtos, histórico de vendas e fluxo de caixa, cujo sigilo e propriedade pertencem integralmente ao Estabelecimento.
- Dados Operacionais de Pedidos e Delivery: Nome do cliente na comanda, itens pedidos e endereço de entrega informados para despacho e produção do pedido.
3. Não Comercialização e Compartilhamento com Parceiros
O Balcano não vende, não aluga e não comercializa as informações de clientes ou de faturamento do seu estabelecimento com empresas terceiras, agências de marketing ou concorrentes.
O compartilhamento de dados ocorre única e exclusivamente:
- Com o próprio provedor de processamento de pagamentos da assinatura do SaaS;
- Com ferramentas ou empresas parceiras (gateways de pagamento, soluções fiscais, WhatsApp API ou entregadores) que o próprio Estabelecimento optar por contratar ou integrar;
- Por ordem judicial ou determinação legal de autoridade competente.
4. Hospedagem, Segurança e Backups
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas:
- Localização dos Servidores: Os dados são hospedados em infraestrutura de nuvem de alta segurança localizada no Brasil, ressalvada eventual transferência internacional técnica para provedores globais com nível adequado de proteção nos termos da LGPD;
- Criptografia: Transmissão de dados via protocolo seguro HTTPS/SSL e armazenamento de credenciais com hash criptográfico irreversível;
- Backups: Rotinas diárias automatizadas de backup para recuperação de desastres e resiliência dos servidores.
5. Direitos dos Titulares de Dados
Em consonância com o Artigo 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais podem, a qualquer momento, solicitar através dos nossos canais de suporte: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou inexatos, e a portabilidade/exclusão de suas informações.
6. Retenção e Exclusão de Dados
Em caso de cancelamento da assinatura da plataforma, os dados cadastrais e operacionais do Estabelecimento permanecerão disponíveis para download e exportação pelo período de 60 (sessenta) dias corridos. Após este prazo, os registros serão eliminados de forma definitiva dos nossos bancos de dados, salvo quando a conservação for autorizada ou exigida por legislação fiscal, contábil ou regulatória.
7. Cookies de Sessão e Segurança
Utilizamos cookies exclusivamente técnicos e funcionais para autenticação de sessão, prevenção de fraudes e proteção contra ataques CSRF. Não utilizamos cookies de rastreamento para exibição de anúncios direcionados em sites de terceiros.
8. Canal de Atendimento e Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas sobre privacidade, requisições de titulares de dados ou esclarecimentos sobre esta Política, entre em contato com nosso time de atendimento através do e-mail oficial: contato@balcano.com.br ou pelo WhatsApp oficial de suporte disponibilizado no site.